Lucro real e lucro presumido Lucro real e lucro presumido

Lucro real e lucro presumido: entenda a diferença entre eles

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A carga tributária no Brasil é um detalhe que exige bastante atenção de quem decide iniciar um novo negócio. Por isso, a definição do regime de tributação é um assunto que gera tantas dúvidas e incertezas. Afinal, qual deles pode ser o mais benéfico para o empreendimento?

Atualmente, existem três modelos previstos pela legislação brasileira: simples nacional, lucro presumido e lucro real. Cada um deles apresenta regras distintas de arrecadação, as quais impactam a prestação de contas ao FISCO e, até mesmo, a gestão financeira da empresa como um todo. Por isso, é preciso entender quais são as diferenças entre eles e definir aquele que for mais vantajoso para o seu perfil.

Para ficar por dentro das particularidades de cada modelo, preparamos um post especial para ajudar na compreensão de, especificamente, dois desses principais modelos. Neste post, você vai entender melhor as diferenças entre lucro real e lucro presumido. Boa leitura!

O que é lucro real?

O lucro real é um regime tributário que se baseia no lucro contábil, ajustado por adições e exclusões conforme a legislação. Dessa forma, o cálculo de impostos como CSLL e IRPJ é feito com base no lucro real do período de apuração.

Quando o negócio não apresentar lucros, e sim prejuízos no período apurado, os pagamentos desse tributo são dispensados. Sendo assim, as empresas que operam com margem mínima de lucro podem se beneficiar desse tipo de regime. Algumas organizações devem, no entanto, aderir a esse modelo obrigatoriamente. São elas:

  1. instituições financeiras (cooperativas de crédito, bancos de investimentos etc.);
  2. seguradoras;
  3. distribuidoras de títulos e valores imobiliários;
  4. organizações que obtiveram rendimentos, ganhos de capital ou outros tipos de lucros do exterior.

Como calcular o lucro real?

No balanço patrimonial do lucro real, os tributos são recolhidos trimestralmente e calculados sobre o montante definido como lucro líquido da empresa. Nesse modelo fiscal, as alíquotas do IRPJ são de 15% para lucro mensal de até R$20 mil, e há 10% de adicional incidente sobre a quantia que ultrapassar esse valor.

Sendo assim, se uma empresa apresenta um lucro contábil apurado em R$350 mil, por exemplo, você deve multiplicar este valor por 15 e dividir o resultado por 100 para descobrir o valor do seu IRPJ, que será de R$52.500,00 (equivalente a 15% de R$350.000,00).

Este resultado excedeu os R$20 mil, então é necessário calcular o imposto adicional. R$350.000 – R$60.000 = R$290.000. Como 10% de R$290.000 equivalem a R$29.000, o IRPJ devido é igual a R$81.500,00 (R$52.500 + R$29.000).

O percentual da CSLL é de 9%, sem adicionais. Portanto, para fazer o cálculo, basta multiplicar o lucro por 9 e dividir o resultado por 100. 350.000 x 9% = R$ 31.500,00. A mesma coisa vale para o PIS (cujo percentual é de 1,65%) e COFINS (7,6%).

O que é lucro presumido?

O lucro presumido é o regime de tributação no qual se utiliza uma fórmula simplificada para ser usada como base de cálculo no IRPJ e CSLL. Assim, a Receita Federal presume a quantidade do faturamento do negócio que pode ser considerado lucro, geralmente calculado sobre taxas pré-fixadas.

Para aderir a esse tipo de regime, a empresa deve estar fora dos perfis contemplados pelo lucro real e apresentar seu faturamento anual abaixo de R$78 milhões. Isso quer dizer que, na prática, o lucro presumido pode ser uma opção por grande parte das empresas brasileiras.

Como calcular o lucro presumido?

Nesse modelo tributário, os 4 tipos de impostos são apurados com os seguintes valores:

  1. o IRPJ varia de 1,6 a 32%, conforme a atividade exercida. A alíquota desse imposto é de 15%.
  2. A CSLL varia de 12 a 32%, tendo a alíquota em 9%.
  3. O PIS e COFINS apresentam seus respectivos percentuais em 0,65 e 3%.

Sendo assim, uma empresa que atua na prestação de serviços (com lucro presumido de 32%) que teve um lucro trimestral de R$ 10 mil, por exemplo, terá os cálculos feitos da seguinte forma:

IRPJ: R$10 mil x 15% sobre o lucro trimestral = R$1.500,00

CSLL: R$10 mil x 9% sobre o lucro trimestral = R$900,00.

PIS e COFINS: têm como base o faturamento mensal da empresa. Nele, as alíquotas somam 3,65% (nas quais 3% são correspondentes ao COFINS, mais 0,65% do PIS).

Quais são as diferenças entre lucro real e lucro presumido?

A maior diferença entre lucro real e lucro presumido perante a legislação é que o primeiro permite a exclusão e adição de valores, sem um valor-limite de faturamento. Além disso, conforme vimos, o lucro real é obrigatório para alguns tipos de organizações e também para as empresas que apresentam um faturamento anual superior a R$ 78 milhões.

O maior diferencial do lucro presumido, por outro lado, é que seu valor pode não necessariamente corresponder ao lucro que realmente foi obtido pela empresa. Isso porque é a própria legislação brasileira que define um percentual fixo para esse lucro, presumindo os ganhos com base no tipo de atividade desenvolvida por aquele negócio.

Como escolher?

O principal motivo que as empresas levam em conta ao cogitar ou não pelo lucro real é o valor dos impostos. As empresas tributadas nesse regime podem acabar pagando mais caro em períodos de maior faturamento, porque o cálculo do IRPJ e CSSL é feito com base no lucro apurado com o acréscimo de ajustes.

Outra coisa que também será preciso considerar é o ramo de atuação de atuação da empresa. A revenda de combustíveis e gás, por exemplo, apresenta apenas 1,60% de seu percentual de faturamento tributado, enquanto a construção civil, intermediação de negócios e serviços profissionais que exigem formação (como Advocacia ou Engenharia) têm uma presunção de lucro muito mais alta, chegando a 32%. Além disso, alguns ramos devem ter adesão obrigatória ao lucro real.

Se este não é seu caso, a melhor atitude a se tomar é colocar todos os números reais da empresa no papel e fazer um comparativo entre cada um dos regimes tributários, levando em conta o fluxo de caixa, o faturamento de cada mês e todas as movimentações financeiras significativas do seu empreendimento. Por fim, lembre-se de que ambos os modelos apresentam vantagens e desvantagens, por isso a escolha certamente fará a diferença em sua gestão financeira.

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