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No dia 02 de abril, entrou em vigor a Lei nº 13.982 que prevê o pagamento de um auxílio emergencial, de R$ 600 por mês, inicialmente durante três meses, a trabalhadores informais que possam ser impactados pelas mudanças causadas pela pandemia do novo Coronavírus.
Para quem é correntista do Banco do Brasil ou tem poupança na Caixa, o pagamento deve estar disponível já nessa quinta-feira (9), segundo o governo.
Como vai funcionar esse Auxílio Emergencial?
A primeira coisa que você deve ficar atento é que esse auxilio é limitado a duas pessoas por família; ou seja: por núcleo familiar (pessoas que moram na mesma residência). Dessa forma, o auxílio será limitado a R$ 1.200.
Existe uma exceção: mulheres que sejam mães e chefes de família poderão receber, individualmente, duas cotas do auxílio emergencial.
Veja mais detalhes, regras e condições do auxílio aqui
Quem pode receber?
Pode solicitar o benefício o cidadão maior de 18 que atenda a todos os seguintes requisitos:
- Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de:
– Microempreendedores individuais (MEI);
– Contribuinte individual da Previdência Social;
– Trabalhador Informal.
- Pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).
Como posso receber esse auxílio?
Desde que atenda às regras do Auxílio, quem já está cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico), ou recebe o benefício Bolsa Família, receberá o benefício automaticamente, sem precisar se cadastrar.
As pessoas que não estão cadastradas no Cadastro Único, mas que têm direito ao Auxílio, poderão se cadastrar no aplicativo e site divulgados pela CAIXA.
O próprio aplicativo, ao analisar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) , verificará se você cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica.
- Clique aqui para fazer a inscrição pelo site: https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio
- Clique aqui para baixar o aplicativo para celulares Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio
- Clique aqui para baixar o aplicativo para iOS (celulares Apple): https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331
Não tenho conta, como vou receber?
O dinheiro será depositado em contas do tipo poupança social digital, que será aberta de forma automática em nome dos beneficiários e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem custos.
Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas, agências da Caixa, do Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste conforme o calendário abaixo:
- Primeira parcela: Até 14 de abril (Donos de poupança da Caixa e correntistas do Banco do Brasil podem receber antes, direto na conta)
- Segunda parcela: entre 27 e 30 de abril
- Terceira Parcela: entre 26 e 29 de maio
